Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo apresentar informações gerais sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Oficina das Finanças, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) – e demais normas aplicáveis.

O eventual consentimento para determinada atividade será solicitado de forma específica, destacada e vinculada à finalidade correspondente, quando essa for a base legal aplicável.

Este Aviso aplica-se às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange os websites, portais, plataformas, sistemas, aplicativos, formulários, lojas virtuais, ambientes de cursos e treinamentos e canais de atendimento da Oficina das Finanças.

Também poderá aplicar-se a dados pessoais de:

• Clientes e consumidores;
• Usuários de websites, portais, plataformas e sistemas;
• Alunos e participantes de cursos, treinamentos, palestras e eventos;
• Autores, professores, palestrantes e colaboradores de conteúdo;
• Fornecedores, parceiros e seus representantes;
• Colaboradores, candidatos e dependentes; e
• Demais pessoas naturais relacionadas às atividades da Oficina das Finanças.

Para o entendimento deste aviso devemos considerar as definições e terminologias conforme o detalhamento a seguir:

Agência Nacional / Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

agência reguladora federal, sob regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) em todo o território nacional.

Anonimização:

utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Banco de Dados:

conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Bloqueio:

suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Colaboradores:

pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da Oficina das Finanças.

Consentimento:

manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador:

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies:

arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do usuário.

Dado Pessoal:

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível:

dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação:

exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”) / DPO (Data Protection Officer):

pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade:

motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

a Lei nº 13.709/2018 ou LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador:

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Site / Website:

endereço virtual de pessoa física ou jurídica, composto por um conjunto de páginas eletrônicas.

Titular / Usuário:

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Transferência Internacional de Dados:

transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Tratamento:

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados:

comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

A Oficina das Finanças realiza operações de tratamento de dados pessoais relacionadas às suas atividades editoriais, comerciais, educacionais e tecnológicas.

De modo geral, os dados pessoais poderão ser tratados para:

• Fornecer livros, materiais, conteúdos, produtos e serviços;
• Processar compras, pagamentos, entregas, trocas e devoluções;
• Permitir o acesso a cursos, treinamentos, palestras, plataformas e sistemas;
• Prestar atendimento, suporte e responder a solicitações;
• Manter relacionamentos comerciais e contratuais;
• Enviar comunicações operacionais e, quando aplicável, comerciais;
• Desenvolver, manter e aprimorar websites, plataformas e sistemas;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenir fraudes, incidentes, acessos não autorizados e usos indevidos; e
• Realizar atividades administrativas, financeiras, contábeis, fiscais, trabalhistas e de recursos humanos.

As bases legais aplicáveis poderão incluir, conforme a situação:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção da vida ou da incolumidade física;
• Legítimo interesse, observados os requisitos legais; e
• Consentimento do titular, quando necessário.

A Oficina das Finanças tratará os dados pessoais de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

O acesso interno aos dados será restrito a pessoas autorizadas, conforme suas atribuições e mediante compromisso de confidencialidade.

A Oficina das Finanças poderá coletar dados pessoais:

• Fornecidos diretamente pelo titular, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de cadastro, informações de compra, pagamento, contratação e acesso;
• Fornecidos por empresas, clientes, fornecedores, parceiros ou instituições relacionadas ao titular, quando necessários à execução de contratos, prestação de serviços ou cumprimento de obrigações;
• Fornecidos por terceiros, inclusive a partir de bases públicas ou informações disponibilizadas pelo próprio titular;
• Coletados automaticamente, como endereço IP, identificadores de dispositivos e cookies, navegador, sistema operacional, data e horário de acesso, páginas visitadas, interações e registros de segurança; e
• Fornecidos por colaboradores.

A Oficina das Finanças observa as seguintes regras:

• Coletar apenas dados necessários ou pertinentes às finalidades informadas;
• Solicitar autorização ou fornecer aviso específico quando necessário;
• Utilizar os dados para as finalidades informadas ou para finalidades compatíveis e legalmente autorizadas; e
• Observar o melhor interesse e as salvaguardas legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A Oficina das Finanças não vende dados pessoais. Quanto ao compartilhamento, este não ocorrerá para finalidades incompatíveis com este Aviso.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma limitada, com:

• Fornecedores de hospedagem, armazenamento, computação em nuvem e tecnologia;
• Plataformas de pagamento, transportadoras e empresas de logística;
• Prestadores de serviços relacionados a cursos, treinamentos, eventos e atendimento;
• Fornecedores de suporte técnico e segurança da informação;
• Escritórios de contabilidade, auditoria e advocacia;
• Consultores e outros prestadores de serviços;
• Parceiros comerciais envolvidos na execução de produtos ou serviços; e
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades administrativas ou judiciais, quando exigido ou permitido por lei.

Os terceiros deverão tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, os instrumentos contratuais pertinentes e as instruções da Oficina das Finanças, quando atuarem como operadores.

Poderá ocorrer transferência internacional de dados quando forem utilizados fornecedores ou serviços localizados no exterior. Nesses casos, a Oficina das Finanças adotará as medidas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária, excessiva ou irregular;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre compartilhamentos realizados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável; e
• Peticionar perante a ANPD contra a Oficina das Finanças, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais indicados neste Aviso de Privacidade, mais especificamente na seção “Fale com o DPO”.

A Oficina das Finanças poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do titular e adotará esforços razoáveis para responder às requisições nos prazos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender ao pedido, serão apresentadas as justificativas pertinentes.

O titular é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. A exclusão de dados necessários à execução de contrato, ao cumprimento de obrigação legal ou à continuidade de determinado serviço poderá inviabilizar a manutenção da relação correspondente.

A Oficina das Finanças adota medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou utilização indevida.

As medidas poderão incluir:

• Controle de acesso a sistemas e informações;
• Utilização de credenciais e mecanismos de autenticação;
• Restrição de acesso conforme as funções desempenhadas;
• Procedimentos de segurança da informação;
• Compromissos de confidencialidade; e
• Medidas contratuais aplicáveis a fornecedores e prestadores de serviços.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Oficina das Finanças adotará as providências previstas na legislação aplicável, inclusive comunicações à ANPD e aos titulares, quando cabível.

Os ambientes digitais da Oficina das Finanças poderão conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A Oficina das Finanças não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou tratamento de dados adotadas por esses terceiros. Recomenda-se que o titular leia os respectivos avisos de privacidade e políticas de cookies antes de fornecer seus dados ou utilizar seus serviços.

A Oficina das Finanças utiliza cookies e tecnologias similares para permitir o funcionamento de seus websites, aprimorar a navegação, manter a segurança, lembrar preferências, analisar o uso dos ambientes digitais e, quando autorizado, apoiar ações de marketing.

Os cookies poderão coletar informações como identificadores tecnológicos, endereço IP, informações sobre o dispositivo e navegador, páginas visitadas, interações, data e horário de acesso e preferências do usuário.

São utilizadas as seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, incluindo segurança, verificação de identidade e gerenciamento de rede. Não podem ser desativados pelo mecanismo de gerenciamento de cookies.
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia da publicidade, oferecer conteúdos mais relevantes e exibir anúncios mais adequados aos interesses do usuário. Dependem da ativação pelo usuário.
• Cookies funcionais: utilizados para lembrar escolhas e preferências, proporcionando uma experiência mais personalizada. Podem ser ativados ou desativados pelo usuário.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, identificar erros e melhorar o desempenho e a experiência de navegação. Podem ser ativados ou desativados pelo usuário.

O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio da ferramenta disponibilizada no site ou das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais poderá afetar determinadas funcionalidades.

A Oficina das Finanças comercializa livros, materiais e conteúdos que podem ser destinados a crianças e adolescentes. Entretanto, o tratamento de dados pessoais desse público sempre observará o melhor interesse da criança e do adolescente e as exigências da legislação aplicável.

Quando necessário, será obtido consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

A Oficina das Finanças não utilizará dados de crianças e adolescentes para publicidade comportamental, perfilização comercial indevida ou práticas incompatíveis com sua proteção integral.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

Este Aviso será interpretado de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e demais normas aplicáveis.

Caso alguma disposição deste Aviso seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes.

Caso o titular deseje exercer seus direitos ou esclarecer alguma dúvida adicional sobre a privacidade e proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de nos contatar pelo Portal de Requisição do Titular de Dados Pessoais ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Sr. Marcelo Pereira, através do e-mail privacidade@oficinadasfinancas.com.br.

Em caso de ausência do Encarregado titular, o atendimento será realizado por Luciana Lago, designada como substituta oficial, garantindo a continuidade e a eficiência no atendimento aos direitos dos titulares.

Este Aviso corresponde à versão mais atualizada disponibilizada pela Oficina das Finanças.

A Oficina das Finanças poderá atualizá-lo para refletir alterações em suas atividades, aprimorar suas práticas de privacidade e segurança ou atender a obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

Recomenda-se que o titular consulte periodicamente este Aviso. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados.

Última atualização: 08/2026.